| Título: |
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LEI Nº 9.387 21/12/1981 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a utilizaçao ou exploraçao de publicidade em veiculos de aluguel providos de taximetro, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 22/12/1981 p. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 226/1981 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Reinaldo de Barros |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 17.738/1981 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 22.515/1986 - Regulamenta esta Lei, revogando a regulamentaçao anterior.; (ver documento)
Decreto nº 37.980/1999 - Regulamenta esta Lei, revogando a regulamentaçao anterior.; (ver documento)
Decreto nº 45.508/2004 - Revoga o Decreto nº 37.980/1999, que regulamentava esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 14.125/2005 - Revoga o art. 4º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Isençao - ISS - Publicidade - Taxa de Licença para Publicidade - Taxi |